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Mensagempor marsca » 25 Jul 2011, 17:16

Licitação TSE nº 62/2011 – ANEXO I

Tribunal Superior Eleitoral

TERMO DE REFERÊNCIA


1.1. Do objeto

Contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do referido concurso, consoante as condições estabelecidas neste Termo de Referência.


1.2. Do objetivo

Realização de concurso público para posterior provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do concurso público, devendo ser observados os prazos de validade dos concursos indicados na Tabela do item 1.3 deste Termo de Referência.


1.3. Da justificativa

O último concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o provimento dos cargos efetivos criados por meio da Lei nº 11.202, de 2005, ocorreu em 2006, com a publicação do Edital de Abertura em 14 de novembro de 2006.

O prazo de validade do concurso de 2006 obedeceu às datas de publicação dos editais de homologação e de prorrogação, a saber:


Analista Judiciário, Área Apoio Especializado.
Especialidades: Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, História, Pedagogia, Psicologia e Relações Públicas. Homologação: Diário Oficial da União (DOU) – Seção 3, de 26/4/2007
Prazo de Validade: 26/4/2009
Prorrogação: DOU, Seção 1, de 14/4/2009
Prazo de Validade: 26/4/2011
Analista Judiciário, Área Judiciária Homologação: DOU – Seção 3, de 11/7/ 2007
Prazo de Validade: 11/7/2009
Prorrogação: DOU, Seção 1, de 14/4/2009
Prazo de Validade: 11/7/2011
Analista Judiciário, Área Administrativa. Homologação: DOU – Seção 3, de 30/4/2007
Prazo de Validade: 30/4/2009
Prorrogação: DOU, Seção 1, de 14/4/2009
Prazo de Validade: 30/4/2011
Técnico Judiciário, Área Administrativa e Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado. Especialidade: Programação de Sistemas. Homologação: DOU – Seção 3, de 23/4/2007
Prazo de Validade: 23/4/2009
Prorrogação: DOU, Seção 1, de 14/4/2009
Prazo de Validade: 23/4/2011

Com vistas a evitar a descontinuidade do provimento de cargos efetivos, que vierem a vagar ou que sejam criados tão logo expire o prazo de validade do concurso vigente, torna-se necessária a realização de novo concurso público.

1.4. Da especificação dos cargos a serem providos

O concurso público destina-se ao provimento de vagas dos cargos efetivos disponíveis ou dos cargos criados, no Tribunal Superior Eleitoral, após homologação do concurso público, conforme explicitado na tabela a seguir:



CARGO EFETIVO
ÁREA ATIVIDADE
ESPECIALIDADE
Analista Judiciário Judiciária

Analista Judiciário


Apoio Especializado

Psicologia
Análise de Sistemas
Arquivologia
Biblioteconomia
Estatística
Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Analista Judiciário

Administrativa

Contabilidade
Pedagogia

Técnico Judiciário
Administrativa


Técnico Judiciário
Apoio Especializado
Programação de Sistemas


1.5. Dos vencimentos mensais e jornada de trabalho

CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO GAJ V.P.I. TOTAL JORNADA SEMANAL
Analista Judiciário A 01 4.367,68 2.183,84 59,87 6.611,39 40 horas
Técnico Judiciário A 01 2.662,06 1.331,03 59,87 4.052,96 40 horas
GAJ: Gratificação de Atividade Judiciária
V.P.I.: Vantagem Pessoal Identificada




1.6. Do valor da taxa de inscrição


Os valores da taxa de inscrição para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário serão informados por ocasião da elaboração do edital de abertura das inscrições para o concurso público.


1.7. Estimativa de candidatos

Estima-se um contingente de, aproximadamente, 35.000 (trinta e cinco mil) candidatos concorrendo no concurso público, podendo o quantitativo final, apurado no encerramento das inscrições, ser superior ou inferior a essa estimativa.


1.8. Das descrições sumárias dos cargos e da respectiva escolaridade

As descrições e especificações dos cargos, bem como a escolaridade exigida, são as constantes do anexo.


1.9. Das etapas do concurso

O concurso público terá etapas diferenciadas, conforme discriminado a seguir.


Cargos
Etapa
Provas
Nº mínimo de itens
Caráter

Analista Judiciário
1ª Conhecimentos gerais 30 Eliminatório e classificatório
Conhecimentos específicos 50
Discursiva/redação -
2ª Avaliação de títulos - Classificatório
Técnico Judiciário Única Conhecimentos gerais 50 Eliminatório e classificatório
Conhecimentos específicos 70


1.10. Das disciplinas/conteúdos das provas

O conteúdo das provas de cada disciplina deverá levar em consideração o detalhamento a ser apresentado pelo TSE.






2. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

Caberá à instituição contratada realizar o concurso público e garantir a completa e efetiva consecução do objetivo explicitado neste Termo de Referência, com a observância das normas legais incidentes e das disposições que se seguem.


2.1. Dos editais e da divulgação

2.1.1. A instituição contratada para realização do concurso público deverá elaborar e submeter à aprovação prévia do TSE os editais e os comunicados relacionados a seguir:

a) à abertura das inscrições;
b) à convocação para as provas objetivas e discursivas;
c) aos resultados finais das provas objetivas e provisórios das discursivas;
d) à convocação para a prova de títulos;
e) à convocação para inspeção médica dos candidatos com deficiência;
f) à divulgação dos resultados da avaliação dos recursos; e
g) ao resultado final em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos habilitados, inclusive a dos candidatos com deficiência, e a segunda, somente a pontuação desses últimos, sempre pela ordem decrescente da nota obtida.

2.1.2 A Instituição contratada deverá ainda:

2.1.2.1 Publicar no Diário Oficial da União – Seção 3 - os editais, os comunicados ou as convocações citados no item 2.1.1, na íntegra, de acordo com a formatação e dimensões que atendam às exigências da Imprensa Nacional.

2.1.2.2. Publicar o extrato do edital a que se refere a alínea “a” do item 2.1.1. em jornal de grande circulação nacional e no Distrito Federal, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, da data de início das inscrições.

2.1.2.3. Publicar em sua página, na internet, todos os editais e comunicados referidos no item 2.1.1.

2.1.2.4. Republicar quaisquer dos editais e comunicados previstos no item 2.1.1 em caso de incorreção que comprometa o entendimento/diretrizes essenciais para a realização do concurso.

2.2 Das inscrições

2.2.1. As inscrições para o concurso público deverão ser abertas pelo período de no mínimo 10 (dez) dias úteis e realizadas por intermédio da internet, na página da instituição contratada, disponível 24 horas, ininterruptamente, durante todo o período de inscrição.

2.2.2. Deverá ser colocado à disposição pela instituição contratada, pelo menos um posto de inscrição, localizado no Plano Piloto e de fácil acesso, equipado com, no mínimo, 10 (dez) computadores com acesso à página da contratada na internet, 10 (dez) impressoras e demais suprimentos, para utilização dos candidatos no horário das 8h às 17h nos mesmos 10 (dez) dias úteis previstos no item 2.2.1 deste Termo de Referência.

2.2.3. O posto de inscrição previsto no item anterior deverá contar com pessoal de apoio capacitado para orientar os candidatos no processo de inscrição.

2.2.4. O valor da taxa de inscrição deverá ser depositado pelo candidato, em conta específica do Tesouro Nacional, mediante recolhimento por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU.

2.2.5. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

2.2.5.1. A análise dos pedidos de isenção é de responsabilidade da contratada, que encaminhará ao TSE relatório detalhado no prazo de cinco dias corridos após o encerramento das inscrições.

2.2.6. A instituição contratada deverá explicitar, no edital de abertura das inscrições para o concurso público, que o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do concurso público por conveniência da Administração Pública ou anulação nos termos descritos no subitem 3.11 deste Termo de Referência.

2.2.7. As inscrições observarão as disposições, conforme a seguir:

a) no ato da inscrição, o candidato deverá indicar, em campo próprio, a opção pelo cargo, identificado por código ao qual concorrerá;

b) declaração de que a formalização da inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, de todas as regras e condições estabelecidas no edital de abertura de inscrições;

c) declaração de que os dados ou informações e eventuais documentos fornecidos pelo candidato serão considerados de sua inteira responsabilidade;

d) a inscrição de candidatos com deficiência obedecerá aos mesmos procedimentos descritos nos itens anteriores;

e) no ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar ser pessoa com deficiência e estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório; e

f) o candidato com deficiência poderá solicitar, por escrito, no ato da inscrição, condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no § 2º do art. 40 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

2.2.8. Aos candidatos com deficiência, será reservado o percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a surgir no prazo de validade do concurso.

2.2.8.1. O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga que vier a surgir para o cargo efetivo ao qual concorreu, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de 20 (vinte) cargos providos.

2.2.9. As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância da ordem classificatória.

2.2.10. Os candidatos com deficiência participarão em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, aos horários e locais de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.3. Da produção de materiais necessários à inscrição


A instituição contratada deverá colocar à disposição na sua página da internet, com opção para impressão: o edital de abertura de inscrições, instruções para o recolhimento da taxa de inscrição por meio da GRU com a opção de preenchimento on-line e recibo de inscrição.


2.4. Do cadastramento dos candidatos

2.4.1. A instituição contratada deverá:

2.4.1.1 Compor cadastro geral de candidatos inscritos a partir das informações contidas nas fichas de inscrição e digitadas em sistema de processamento eletrônico.

2.4.1.1.1 O cadastro a que o item anterior se refere deverá conter, no mínimo: nome, identidade, CPF, telefone, endereço e e-mail.

2.4.1.2. Elaborar listas de candidatos inscritos em ordem alfabética, contendo os seguintes dados: número de inscrição, nome do candidato, número do documento de identidade, cargo, horário e local onde farão as provas.

2.4.1.2.1 As listas constantes do subitem anterior, elaboradas em meio magnético, deverão ser remetidas à Comissão Organizadora do Concurso Público em até 5 (cinco) dias corridos do encerramento das inscrições.

2.4.1.3. Encaminhar anexas às listas de que trata o subitem 2.4.1.2. as seguintes informações estatísticas, graficamente organizadas: número de candidatos inscritos por vaga de cada cargo e de inscritos com deficiência por cargo ao qual concorrerá.

2.4.1.4. Receber, durante o processo seletivo, as alterações de endereço informadas pelos candidatos, e, após o encerramento do certame, orientar os candidatos para que encaminhem à Coordenadoria de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do e-mail .

2.5. Do atendimento aos candidatos

2.5.1. A instituição contratada deverá:

2.5.1.1. Colocar à disposição dos candidatos, dentro das dependências da contratada, equipe de atendimento devidamente treinada, a fim de orientá-los em todas as etapas do concurso, por meio de e-mail, fax, telefone, carta ou pessoalmente, sem quaisquer ônus para os candidatos e que não implique acréscimos aos preços contratados.

2.5.1.2. Responder aos questionamentos formulados pelos candidatos em tempo hábil para garantir a participação desses nas etapas relacionadas à consulta.

2.5.1.3. Encaminhar a todos os candidatos inscritos, por meio eletrônico, caso conste na ficha de inscrição, ou pelos Correios, quando não informado o endereço eletrônico, os cartões de convocação para a realização das provas, contendo: nome, número do documento de identidade, local e endereço da realização das provas, número de inscrição, característica da vaga (ampla concorrência ou reservada a pessoas com deficiência) e cargo para o qual concorre.

2.5.1.4. Colocar à disposição na página na Internet, em link próprio, consulta ao local de provas por nome, número de inscrição e/ou CPF de candidato, permitindo obter informações idênticas às contidas no cartão de que trata o item 2.5.1.3. deste Termo de Referência.

2.6. Das provas objetivas e discursivas

2.6.1. As provas objetivas e discursivas (redação) serão realizadas na data estabelecida no cronograma de atividades, conforme previsto no item 8 deste Termo de Referência, no qual constará períodos distintos de acordo com os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

2.6.2. A instituição contratada deverá elaborar e especificar os conteúdos das provas de conhecimentos gerais e específicos, devendo levar em consideração o detalhamento a ser apresentado pelo TSE, conforme dispõe o item 1.10 deste Termo de Referência.

2.6.3. A instituição contratada deverá elaborar provas especiais para candidatos com deficiência, indicadas no formulário de inscrição, conforme alínea “f” do item 2.2.7. deste Termo de Referência.

2.6.4. As provas objetivas deverão conter questões inéditas, de múltipla escolha e devem ser elaboradas de modo a abranger as capacidades de compreensão, aplicação, análise e síntese, privilegiando a reflexão sobre a memorização e a qualidade sobre a quantidade.

2.6.5. Os membros das bancas a que se refere o item 2.9.1 devem elaborar as questões, de forma isolada, de modo a assegurar que nenhum deles obtenha conhecimento do conteúdo global a ser aplicado.

2.6.6. As questões elaboradas deverão ser submetidas a uma banca de críticos, com a mesma qualificação descrita no subitem 2.9.1 deste Termo de Referência, composta por profissionais distintos da banca de elaboração, para verificação da correta formulação das questões.

2.6.7. A instituição contratada deverá comparar os gabaritos fornecidos pela banca de elaboração com os gabaritos da banca de críticos, e, em caso de divergências, a banca de elaboração deverá reformular a questão.

2.6.8 A instituição contratada encaminhará à Comissão do Concurso Público, em data a ser fixada no cronograma a que se refere o item 8 deste Termo de Referência, um relatório quantitativo das divergências de que trata o item anterior, por cargo.

2.6.9. As questões elaboradas deverão compor um banco que permita o embaralhamento aleatório das questões, por sistema de processamento computadorizado, de modo a permitir, no mínimo, 4 (quatro) tipos de gabaritos diversificados para cada cargo.

2.6.10. As folhas de respostas das questões das provas objetivas e da prova discursiva (redação) deverão ser personalizadas e identificadas por meio de mecanismo de segurança, a ser estabelecido pela instituição contratada.

2.6.11. As folhas de respostas das provas objetivas deverão ser adequadas ao sistema de correção e avaliação por meio de leitora ótica e sistema de processamento de dados.

2.6.12. O preenchimento e a assinatura do candidato na folha de respostas serão feitos, obrigatoriamente, à tinta indelével.

2.6.13. O caderno de questões e as folhas de respostas das provas deverão ser produzidos em impressoras de alto desempenho, que garantam a qualidade de impressão e a legibilidade, utilizando no corpo do texto uma fonte de tamanho, no mínimo, nove pontos.

2.6.14. O caderno de questões deverá conter espaço próprio para rascunho.

2.6.15. A prova discursiva (redação) será aplicada a todos os candidatos inscritos para os cargos de Analista Judiciário, independente da área de atividade e especialidade, e serão corrigidas somente as provas dos candidatos habilitados na forma do item 2.6.25, conforme a seguir:
i) Analista Judiciário, Área Judiciária e Área de Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, até quingentésima posição;
ii) dos demais cargos de Analista, até a ducentésima posição;

2.6.16. A correção da prova discursiva deverá abranger conteúdo e uso do idioma.

2.6.17. A prova discursiva (redação) será realizada em formulário próprio, personalizado e identificado por meio de mecanismo de segurança, obrigatoriamente à tinta indelével, exigindo-se, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, 50 (cinquenta) linhas de redação.

2.6.18. Deverá ser retirada da prova discursiva identificação pessoal do candidato, por qualquer meio, a exceção do mecanismo de segurança previsto no item 2.6.17.

2.6.19. O tema da prova discursiva será definido pela instituição contratada, devendo recair sobre um tema da atualidade, exceto para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária e Área Apoio Especializado, especialidade Análise de Sistemas, que deverá guardar correlação com as matérias da prova de conhecimentos específicos.

2.6.20. Os cadernos de provas e as folhas de respostas deverão conter todas as instruções necessárias à realização da prova.

2.6.21. Os cadernos de questões deverão ser montados, impressos, conferidos, embalados, lacrados e produzidos em quantidade suficiente às necessidades do concurso público.

2.6.22. Todo material impresso deve ser produzido em parque gráfico próprio ou subcontratado, com acesso restrito à equipe da instituição contratada, a ser verificado pela comissão organizadora do concurso público conforme previsto no item 2.13.21.

2.6.23. Os gabaritos das provas objetivas deverão ser divulgados no site da instituição contratada, conforme data a ser estabelecida no cronograma de atividades.

2.6.24. As provas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos terão caráter habilitatório e classificatório e serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

2.6.25. Considerar-se-á habilitado o candidato que, cumulativamente:

a) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos gerais;
b) tenha acertado, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das questões da prova de conhecimentos específicos.

2.6.26. Os candidatos não habilitados à classificação nas provas objetivas serão excluídos do concurso.

2.6.27. A nota final de aprovação no concurso corresponderá à média ponderada das notas obtidas em cada prova, e deverá ser igual ou superior a seis pontos na escala de zero a dez, atribuindo-se:

- peso 1 (um) à nota da prova de conhecimentos gerais;
- peso 2 (dois) à nota da prova discursiva (redação);
- peso 3 (três) à nota da prova de conhecimentos específicos.

2.6.28. Os candidatos que não obtiverem média final igual ou superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e eliminados do concurso público.

2.6.29. Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de desempate informados à contratada por ocasião da aprovação do edital do concurso.



2.7. Da avaliação de títulos


2.7.1. A avaliação de títulos aplica-se exclusivamente a candidatos aos cargos de Analista Judiciário.

2.7.2. O recebimento dos títulos e a avaliação, por banca especializada, são de responsabilidade da instituição contratada.

2.7.3. A pontuação dos títulos será definida em conjunto com o TSE, por ocasião da elaboração do edital de abertura das inscrições.

2.7.4. Serão aceitos os títulos de conclusão de cursos de pós-graduação lato e strictu sensu, na área de conhecimento a que concorre, realizado de acordo com a Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, e, para o cargo com especialidade Análise de Sistemas, serão aceitos outros certificados a serem posteriormente estabelecidos com a Comissão do Concurso do Público.

2.7.5. Serão desconsiderados os títulos que não forem entregues na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

2.7.6. Os títulos deverão ser apresentados em cópia autenticada em cartório e encaminhados via Correios, com Aviso de Recebimento-AR, pessoalmente ou por procurador, para o local indicado no edital de convocação, anexados a formulário próprio a ser colocado à disposição pela contratada em sua página na internet.

2.7.7. Deverão ser convocados para a avaliação de títulos os candidatos habilitados nas provas objetivas e discursiva (redação), conforme estabelecido no item 2.6.15.




2.8. Dos locais de aplicação das provas


2.8.1. Os locais de aplicação das provas deverão ser selecionados entre aqueles que possuam infraestrutura adequada para permitir a boa acomodação física dos candidatos, facilidade de acesso, inclusive para pessoas com deficiência, e sinalização para orientar a movimentação dos candidatos no dia das provas.

2.8.2. Os locais indicados para a aplicação das provas devem, antes de ser confirmados junto aos candidatos, ser submetidos ao TSE, com endereço completo de cada local, para avaliação e emissão de parecer quanto ao aspecto de localização e fácil acesso, considerando-se a utilização de transporte coletivo pelos candidatos, sendo facultado ao TSE recusar um ou mais locais indicados e solicitar nova indicação.

2.8.3. Os locais indicados devem ser, preferencialmente, os estabelecimentos de ensino localizados no Plano Piloto, em Brasília/DF.

2.8.4. Todos os locais deverão dispor de banheiros femininos e masculinos, bebedouros coletivos, iluminação e ventilação adequada.

2.8.5. Em cada local de prova deve haver, pelo menos, uma sala específica para lactantes.


2.9. Do pessoal


2.9.1. As bancas examinadoras, para a elaboração e correção das questões de provas, deverão ser compostas por profissionais especialistas, de preferência Doutores Catedráticos, de notório saber e ilibada reputação.

2.9.2. O TSE deverá acatar o critério tradicional da isenção e confidencialidade de constituição das bancas, para garantir a segurança e o sigilo da seleção de seus membros.

2.9.3. Cada membro componente das bancas examinadoras deverá assinar termo de compromisso a fim de garantir o sigilo em cada etapa do concurso e declarar que não tem conhecimento da participação de parentes, até o segundo grau, no certame e que não possui qualquer vínculo profissional com instituições que ofereçam cursos preparatórios para concursos.

2.9.4. A instituição contratada deverá selecionar e treinar profissionais em número suficiente que garanta o atendimento aos candidatos, em cada etapa do certame, conforme previsto nos itens 2.2.3, 2.5.1.1 e 2.5.1.2. deste Termo de Referência.

2.9.5. A instituição contratada deverá, ainda, selecionar e capacitar os fiscais, que atuarão na aplicação dos instrumentos de avaliação, inclusive com treinamento específico para proceder à identificação dos candidatos.

2.9.6. O TSE se reserva o direito de exigir a comprovação dos treinamentos referidos nos itens 2.9.4 e 2.9.5 ou acompanhar a sua realização, se for o caso.

2.9.7. A instituição deverá colocar à disposição equipe para aplicação das provas objetivas e discursivas, composta, pelo menos, por: 1 (um) fiscal para cada 20 (vinte) candidatos; e, no mínimo, 2 (dois) por sala; 2 (dois) fiscais para acompanhar os candidatos ao banheiro e ao bebedouro, munidos de detector de metal, para cada grupo de até 300 (trezentos) candidatos; 3 (três) fiscais para recebimento de aparelhos eletrônicos para até 700 candidatos; 2 (dois) fiscais de detectores de metal para cada 700 (setecentos) candidatos; 1 (um) médico para cada local de prova; 4 (quatro) serventes para cada local de prova; pelo menos 2 (dois) seguranças por local de prova; 1 (um) representante da instituição por local de prova para coordenar a aplicação das provas do concurso público.

2.9.8. Dispor de Assessoria Técnica, Jurídica e Linguística em todas as etapas do concurso, para fins de elaboração de editais, comunicados, instruções aos candidatos, análise de recursos e demais documentos necessários.


2.10. Da perícia médica


2.10.1. A instituição contratada deverá submeter à perícia médica os candidatos com deficiência aprovados no concurso, com vistas à confirmação da deficiência declarada, bem como à análise da compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo.

2.10.2. A perícia médica deverá ter a assistência de equipe multidisciplinar única, composta de 3 (três) profissionais qualificados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e 3 (três) profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

2.10.3. O candidato com deficiência deverá comparecer à perícia médica, munido de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

2.10.4. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

2.10.5. Na avaliação do candidato com deficiência, a equipe multidisciplinar emitirá parecer, observando o disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.


2.11. Dos recursos


2.11.1. A instituição contratada deverá dispor de profissionais legalmente habilitados para receber, analisar e responder aos eventuais recursos administrativos e ações judiciais interpostas por candidatos ou por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas), durante a validade do concurso público.

2.11.2. A interposição de recursos dar-se-á por meio de formulário próprio, disponível na página da instituição contratada, na internet, com o preenchimento e envio on-line para a instituição, mediante recibo.

2.11.3. Será admitido recurso quanto:

- às questões das provas objetivas e gabaritos preliminares;
- ao resultado provisório das provas discursivas;
- ao resultado provisório da avaliação de títulos;
- ao resultado da perícia médica das pessoas com deficiência.

2.11.4. As demais orientações serão definidas em conjunto com o TSE e constarão nos respectivos editais.


2.12. Dos resultados

2.12.1. A instituição contratada deverá encaminhar diretamente ao TSE as listagens de candidatos, com os resultados das provas, em meio magnético, compatível com a plataforma Windows, no prazo previsto no cronograma previsto no item 8 deste Termo de Referência e conforme discriminado a seguir:

a) habilitados, em ordem alfabética, por cargo, contendo: número de inscrição, nome, número do documento de identidade e classificação;

b) habilitados, em ordem de classificação, por cargo, contendo os mesmos dados da lista anterior;

c) lista de escores e notas: relação de candidatos inscritos, em ordem alfabética, contendo número de inscrição, nome, número do documento de identidade, notas das provas, total de pontos e classificação;

d) deficientes habilitados em ordem alfabética, por cargo, contendo número de inscrição, nome, número do documento de identidade e classificação;

e) deficientes habilitados em ordem classificatória, por cargo, contendo número de inscrição, nome, número do documento de identidade e classificação;

f) relação dos candidatos habilitados, por cargo, em ordem alfabética, com endereço, telefone e e-mail;

g) estatística dos inscritos, presentes, ausentes e habilitados.


2.12.2. A contratada deverá colocar à disposição, em sua página na internet, todos os resultados dos candidatos, com busca por nome e/ou CPF.


2.13 Dos mecanismos de segurança


2.13.1 A contratada deverá atender todas as exigências de segurança e sigilo contidas no presente Termo de Referência, em face das especificidades do objeto da contratação.

2.13.2 Em caso de subcontratação de parque gráfico para os serviços de impressão do material do concurso público, de forma alguma haverá isenção de responsabilidade da contratada quanto a esses serviços, bem como aos requisitos de segurança estabelecidos no item 2.13 e subitens.

2.13.3 A instituição contratada deverá apresentar, em data a ser fixada no cronograma a que se refere o item 8 deste Termo de Referência, projeto de segurança do local de impressão do material do concurso público, em parque gráfico próprio ou subcontratado, de total responsabilidade da instituição contratada, indicando as condições de segurança para produção/impressão, manuseio, separação e envelopamento do material gráfico do concurso público, com referência aos recursos humanos envolvidos no processo de segurança, devendo alocar equipes de vigilantes de empresa de vigilância legalizada pela Polícia Federal, conforme legislação vigente.

2.13.4 É de responsabilidade da instituição contratada a adoção de critérios rigorosos de segurança para o software/programa de diagramação das provas que envolve, no processo de desenvolvimento, a junção entre texto, ilustrações vetoriais e imagens, adequando esteticamente e tecnicamente o documento, de forma que possa ser impresso com qualidade e legibilidade.

2.13.5 Por se tratar de processo de impressão sigilosa, a instituição contratada deverá transferir para o parque gráfico, próprio ou subcontratado, o material do concurso público em meios magnéticos/ópticos com arquivos criptografados, em alta definição, com marcas de corte (sangria), contendo a arte final necessária para a produção gráfica de cada um dos materiais a serem impressos.

2.13.6 O acesso a todas as áreas utilizadas no processo de impressão do material do concurso público deverá ser 100% monitorada por circuito de câmeras filmadoras com gravação ininterrupta, sendo o acesso vistoriado por segurança 24 horas por dia, com detector de metais e revistas nos momentos de entrada e saída dessas áreas.

2.13.7 A instituição contratada ou gráfica subcontratada deverá dispor, no mínimo, dos seguintes recursos tecnológicos no local de impressão do material do concurso público:

2.13.7.1 Sistema de comunicação com rádios portáteis, legalizados conforme legislação vigente, em todos os postos de vigilância;

2.13.7.2 Sistema de controle de acesso informatizado, em todos os acessos às áreas de produção do material a ser impresso, utilizando leitores biométricos, crachás de identificação com fotografia e dados atualizados;

2.13.7.3 Sistema de CFTV com modo de gravação digital específico dedicado à operação da execução dos serviços de impressão por todo o período do processo, sendo preservados os HDs durante 12 (doze) meses;

2.13.7.4 Sistema de backup (cópias de segurança) de todo o banco de imagens geradas pelo sistema de CFTV, dedicado na execução dos serviços de impressão do material a ser utilizado no concurso público.

2.13.8 Somente terão acesso às áreas perimetrais de diagramação, impressão e acabamento do local de impressão do material do concurso público os funcionários da instituição contratada ou da gráfica subcontratada, que deverão ser cadastrados pela gráfica no sistema de controle de acesso às áreas restritas e a eles serão concedidos crachá especial e registro biométrico.

2.13.9 O procedimento de pré-impressão e aprovação das provas impressas, em parque gráfico próprio ou subcontratado, ficará exclusivamente a cargo da instituição contratada.

2.13.10 Após a produção e aprovação das provas impressas, todos os arquivos eletrônicos deverão ser apagados das memórias dos equipamentos.

2.13.11 As mídias utilizadas para a geração das chapas de impressão, assim como todas as chapas que não estiverem sendo utilizadas nos equipamentos impressores, devem ser mantidas em compartimento fechado, lacrado e vigiado ininterruptamente pelo sistema de câmeras e por vigilância física 24 horas.

2.13.12 As máquinas de impressão e demais equipamentos a serem utilizados para a impressão e acabamento dos cadernos de provas e demais materiais administrativos, bem como a área reservada à montagem das encomendas (pacotes, malotes, etc.), deverão estar concentradas em espaços físicos segregados, com proteção integral de acesso.

2.13.13 A visualização do conteúdo das provas, mesmo que parcialmente, deve ser limitada, exclusivamente aos operadores de equipamentos, desde que essa visualização seja indispensável para a impressão das provas.

2.13.14 Todo o material descartado durante o processo de acerto dos equipamentos impressores, refiles, grampeamento, ajustes de qualidade, acabamento e durante a produção das provas, deve ser segregado, lacrado e mantido sob guarda em local monitorado até a realização das provas, quando então poderá ser tratado como rejeito de produção normalmente.

2.13.15 Os funcionários responsáveis pela produção/impressão, manuseio, separação e envelopamento do material gráfico do concurso público devem adotar uniforme diferenciado, sem bolsos ou compartimentos que possibilitem a guarda de objetos.

2.13.16 Os cadernos de provas deverão ser lacrados e acondicionados em envelopes de plástico opaco, com lacre inviolável, selado com dispositivo próprio (aba autocolante), de forma a não permitir abertura involuntária, sem danificar a embalagem. Sobre essa dobra deverá ser aposta uma etiqueta de segurança com numeração seqüencial. Os envelopes devem ser guardados em ambiente seguro da instituição, com antecedência máxima de 5 (cinco) dias da aplicação das provas.

2.13.17 Os envelopes de que trata o item anterior deverão ser identificados com etiqueta autoadesiva contendo as informações da quantidade de cadernos de provas, tipo de prova, sala, endereço de destino, cidade, CEP, etc.

2.13.18 O material de aplicação das provas deverá estar acondicionado em malotes de lona inviolável, devidamente lacrado e com cadeado, para o transporte aos locais das provas, devendo os envelopes de que trata o item 2.13.16 serem abertos na presença dos candidatos, mediante termo de abertura, no momento da aplicação das provas e contar com a assinatura de dois candidatos/ testemunhas, voluntários.

2.13.18.1 A contratada deverá garantir a segurança no transporte dos malotes até o local de aplicação das provas.

2.13.19 Deverão ser proibidos, nas salas em que serão aplicadas as provas, o acesso de candidatos portando qualquer tipo de equipamento eletrônico.

2.13.20 Além do estipulado neste Termo de Referência, a instituição deverá dispor de todos os meios necessários para assegurar absoluto sigilo e segurança em todas as etapas do concurso público, desde a elaboração das questões de provas até a homologação dos resultados finais do concurso.

2.13.21 O TSE realizará diligência, na fase de aceitação da proposta, para verificar a capacidade técnico-operacional da empresa, especialmente quanto ao especificado nos itens 2.13 e subitens deste Termo de Referência.


2.14 Do Deslocamento, Transporte, Postagem, Taxa Bancária, Encargos, Impostos e Outros

A instituição contratada para realizar o concurso público arcará com todas as despesas decorrentes do deslocamento do pessoal de apoio, de coordenação e fiscalização, de transporte de todo o material relativo ao concurso, de postagem de comunicados, de taxas bancárias, bem como encargos e impostos e outras despesas.

3. Requisitos Gerais

Além das obrigações previstas neste Termo de Referência, deverá a instituição:

3.1. Iniciar os serviços, objeto do contrato, assim considerado como início da execução dos serviços a realização de reunião inicial em até 5 (cinco) dias corridos após a data de publicação do seu extrato no órgão da Imprensa Oficial.

3.2. A contratada deverá apresentar em até 5 (cinco) dias úteis, contados da reunião inicial:

3.2.1. cronograma, a ser submetido à apreciação do TSE, no qual estejam discriminados todos os prazos em que as etapas do concurso devem ser executadas;

3.2.2. planejamento preliminar, a ser submetido à apreciação do TSE, discriminando e detalhando todos os procedimentos a serem adotados relativamente:

a) à elaboração de editais e divulgação;
b) à inscrições de candidatos, inclusive os com deficiência;
c) ao cadastramento dos candidatos;
d) à seleção dos profissionais que comporão a banca examinadora;
e) aos critérios para elaboração de conteúdos e questões das provas;
f) à confecção dos cadernos de provas e folhas de resposta;
g) à reprodução do material;
h) à logística para a aplicação das provas;
i) aos locais das provas, com base no que descrito no subitem 2.8 deste Termo de Referência;
j) à aplicação das provas;
k) aos métodos de segurança a serem empregados para a elaboração das provas, para a identificação dos candidatos e para a aplicação das provas;
l) ao treinamento dos profissionais a que se referem os itens 2.9.4 e 2.9.5;
m) à avaliação das provas;
n) à divulgação dos resultados das provas;
o) ao encaminhamento de recursos;
p) à apreciação dos recursos;
q) à perícia médica dos candidatos com deficiência; e
r) aos serviços de informação e apoio aos candidatos.

3.3. Prestar pronto atendimento a candidatos ou terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) no esclarecimento de dúvidas quanto aos regulamentos do concurso, tornando disponíveis, para tanto: profissionais capacitados, linha telefônica, correio eletrônico (e-mail), fac-símile, internet, correspondência e outros.

3.4. Manter sigilo nos assuntos relacionados ao concurso, responsabilizando-se pela divulgação, direta ou indireta, por quaisquer meios, de quaisquer informações que comprometam a sua realização.

3.5. Apresentar ao TSE, dentro dos prazos estabelecidos no cronograma a que se refere o item 3.2.1, as relações de candidatos aprovados e classificados no concurso.

3.6. Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

3.7. Responder por quaisquer danos ou prejuízos provenientes da execução irregular do contrato, correndo às suas expensas as correspondentes despesas de serviços em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções durante ou após sua prestação.

3.8. Responder por quaisquer ônus, despesas e obrigações, de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, acidentária e os demais custos diretos e indiretos, assim como por encargos relativos à alimentação, transporte e outros benefícios de qualquer natureza, decorrentes da relação de emprego do pessoal que venha a ser contratado para a execução de serviços incluídos no objeto do contrato.

3.9. Solicitar a prévia e expressa aprovação do TSE quanto aos procedimentos a serem adotados e às características do concurso público, em todas as suas etapas.

3.10. Assegurar todas as condições para que o TSE fiscalize a execução do contrato.

3.11. Responsabilizar-se por qualquer fato ou ação que leve à anulação do concurso público, arcando com todos os ônus dele decorrentes, desde que comprovada a sua culpa ou dolo.


4. DA HABILITAÇÃO

Além das condições legais de habilitação previstas no edital de licitação, será exigido:

4.1 Certidão(ões) ou atestado(s) expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, na esfera Federal, em nome da empresa licitante, comprovando a aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos como o objeto da licitação, bem como a satisfação quanto à qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos contratuais.

4.1.2 Para fins de avaliação da(s) certidão(ões) ou atestado(s), será entendido como serviço similar ao objeto desta licitação, compatível em características e quantidades, aquele(s) nos quais conste realização de concurso público para número igual ou superior a 17.500 candidatos, sendo 40% destes para cargos de nível superior e 60% para cargos de nível médio, em unidade da federação distinta do seu domicílio fiscal.



5. DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado, pelo TSE, de acordo com o cronograma abaixo:

a) 20% após o encerramento das inscrições e a entrega das listas de candidatos, conforme previsto nos subitens 2.4.1.2 c/c os subitens 2.4.1.2.1.e 2.4.1.3. deste Termo de Referência;
b) 40% após aplicação das provas;
c) 20% após resultado definitivo da prova objetiva e resultado provisório da prova discursiva e entrega dos relatórios indicados no subitem 2.12.1 deste Termo de Referência; e
d) 20% após a homologação do resultado do concurso.

6. DAS PENALIDADES

6.1. Caso a contratada não inicie a execução dos serviços nas condições avençadas, considerando como início da execução dos serviços a reunião inicial prevista no item 3.1 deste Termo de Referência, ficará sujeita à multa de mora de 0,5% (meio por cento), sobre o valor total da contratação, por dia de atraso injustificado, limitada sua aplicação até o máximo de 10 (dez) dias. Após o 10º (décimo) dia, os serviços poderão, a critério da Administração, não mais ser aceitos, configurando-se, nesta hipótese, a inexecução total do contrato, com as consequências previstas em lei, neste documento, no ato convocatório e no instrumento contratual.

6.2. A contratada, durante a execução do contrato, ficará sujeita à advertência e multa de mora, variável de acordo com a gravidade dos casos a seguir:

Para efeito de aplicação de advertência e multa, às infrações são atribuídos graus, conforme as tabelas 1 e 2 a seguir:


GRAU CORRESPONDÊNCIA
01 Multa de 0,2% sobre o valor global do contrato.
02 Multa de 0,4% sobre o valor global do contrato.
03 Multa de 0,8% sobre o valor global do contrato.
04 Multa de 1,2% sobre o valor global do contrato.
INFRAÇÃO
ITEM DESCRIÇÃO GRAU
1 Alterar qualquer fase do cronograma oficial do concurso sem a anuência do TSE, por dia de postergação da publicação da homologação do resultado do concurso. 03
2 Descumprir as datas acordadas ou negociadas de qualquer fase do cronograma oficial de realização do concurso. 04
3 Deixar de publicar na página da contratada, na internet, quaisquer dos eventos elencados no item 2.1.1 do Termo de Referência, por dia de atraso de cada evento. 01
4 Deixar de colocar à disposição dos candidatos os postos de inscrição previstos no item 2.2.2 e a equipe de atendimento prevista no subitem 2.2.3, todos deste Termo de Referência, no período estabelecido no item 2.2.1, por dia de atraso. 02
5 Deixar de cumprir quaisquer dos itens do edital e dos seus anexos não previstos nesta tabela de multas, por item e por ocorrência/dia. 01
6 Deixar de entregar as listas e relatórios nas formas previstas nos itens 2.4.1.2, 2.4.1.3, 2.4.1.4 e 2.12.1 e respectivas alíneas. 01
7 Deixar de apresentar o cronograma e o planejamento no prazo previsto no item 3.2. e seus subitens por dia de atraso. 02



7. DISPOSIÇÕES GERAIS DO CONCURSO


7.1. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

7.2. O concurso destina-se ao provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do concurso público, dentro do prazo de validade previsto no edital de abertura de inscrições.

7.3 O candidato aprovado no concurso público poderá desistir definitiva ou temporariamente.

7.3.1. A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado à autoridade competente do TSE, até o último dia útil anterior à data da posse.

7.3.2. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará à sua classificação e será posicionado em último lugar na lista dos aprovados.

7.4. Os candidatos habilitados após o resultado final do concurso público poderão ser cedidos para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação e a conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo, do expresso interesse do candidato e desde que para exercício na mesma localidade em que terão exercício os servidores do TSE.



8. DO CRONOGRAMA

O cronograma de realização do concurso público será negociado entre o TSE e a instituição contratada, após a celebração do contrato, obedecido o previsto no item 3 e subitens.


9. DA VIGÊNCIA

O contrato estará vigente a partir de sua publicação no Diário Oficial da União e terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados da homologação do resultado do concurso, podendo ser prorrogado nos termos da lei.


ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.


DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE DOS CARGOS


1. Analista Judiciário – Área Judiciária

Atribuições: executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Direito devidamente registrado no MEC.

2. Analista Judiciário – Área Administrativa

Atribuições: executar atividades de nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, administração de recursos materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, de controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em qualquer área de formação, devidamente registrado no MEC (bacharelado ou licenciatura plena).


3. Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade

Atribuições: executar atividades de nível superior, relacionadas com análise contábil e auditoria.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado no MEC e, registro no Conselho Regional da categoria.

4. Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Pedagogia

Atribuições: Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Pedagogia, devidamente registrado no MEC.


5. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Análise de Sistemas

Atribuições: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.

Escolaridade: diploma de curso de graduação na área de informática ou em qualquer outro curso de graduação, devidamente registrados no MEC, acrescido de curso de especialização com, no mínimo, 360 horas/aula na área da Ciência da Computação.


6. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia

Atribuições: executar atividades de nível superior, relacionadas com a assistência psicológica, nos diversos ramos da psicologia.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Psicologia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

7. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Biblioteconomia

Atribuições: executar atividades de nível superior relacionadas com manutenção, conservação, divulgação e recuperação de acervos bibliográfico e de multimeios, bem como com implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.


8. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica

Atribuições: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.

9. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Engenharia Mecânica

Atribuições: realizar atividades de nível superior relacionadas com projetos mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no MEC, e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.


10. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Estatística

Atribuições: realizar atividades de nível superior, relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas e levantamentos, tratamento e análise de dados estatísticos.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Estatística, devidamente registrado no MEC, e registro no Conselho Regional da categoria.


11. Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquivologia

Atribuições: realizar atividades de nível superior, relacionadas com a manutenção, a conservação, a divulgação e a recuperação de documentos, bem como com a implantação e a manutenção de arquivos.

Escolaridade: diploma de curso de graduação em Arquivologia, devidamente registrado no MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho.



12. Técnico Judiciário – Área Administrativa

Atribuições: executar atividades de nível médio, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais e, ainda, execução de tarefas de apoio à atividade judiciária.

Escolaridade: diploma de segundo grau ou curso técnico equivalente, devidamente registrado na Secretaria de Educação.

13. Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas

Atribuições: executar atividades de nível médio, relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

Escolaridade: diploma de segundo grau ou curso técnico equivalente, devidamente registrado na Secretaria de Educação, acrescido de cursos de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 180 horas/aula.

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Re: TSE

Mensagempor mardioli » 01 Ago 2011, 09:11

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA

PORTARIA Nº 365, DE 27 DE JULHO DE 2011

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 16.112/2011, resolve:

declarar vago, a partir de 18 de julho de 2011, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por LUDMILA MARIA BEZERRA VENTILARI, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

fonte: DOU de 01/08/11

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Re: TSE

Mensagempor Jonniery » 01 Ago 2011, 11:22

A Ludmila tinha passado no MPU pro Rio. Bom que já não é mais cadastro reserva, já temos uma vaga! \o/

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Re: TSE

Mensagempor Israel » 02 Ago 2011, 12:52

Se não for incômodo marsca. Poderias me dizer como procurar esta informação no DOU ?

Eu tentei e não consegui. Fui no site: http://portal.in.gov.br/


Tentei de todas as maneiras e não tive hesito.


Grato,

No aguardo.

Israel
 
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Re: TSE

Mensagempor marsca » 02 Ago 2011, 15:03

E
Israel escreveu:Se não for incômodo marsca. Poderias me dizer como procurar esta informação no DOU ?

Eu tentei e não consegui. Fui no site: http://portal.in.gov.br/


Tentei de todas as maneiras e não tive hesito.


Grato,

No aguardo.


Olá, Israel.
Eu vi no fórum do Correioweb, mas a informação foi retirada do site de compras do governo federal.
Boa sorte.

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Re: TSE

Mensagempor marsca » 02 Ago 2011, 15:33

No DOU, de 25/07/2011, só publicaram:

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N
o
-
6 2 / 2 0 11
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de organização
planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de cargos efetivos,
de nível mádio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior
Eleitoral - TSE, conforme edital. Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 26/07/2011 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . ENDEREÇO: Site Comprasnet BRASILIA - DF . Entrega das Propostas:
a partir de 26/07/2011 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br .
Abertura das Propostas: 05/08/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Conforme edital
MARIA ANGELICA BORGES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 22/07/2011) 070001-00001-2011NE000001

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Re: TSE

Mensagempor Israel » 02 Ago 2011, 20:03

Ok. Obrigado.

Israel
 
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Marsca

Mensagempor milladuarte » 03 Ago 2011, 12:59

Sabe me dizer se a Ludmilla tomou posse no MPU?

Grata.

Camilla

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Re: TSE

Mensagempor marsca » 05 Ago 2011, 12:20

Vixe, minha gente, tá no site Comprasnet. Quem venceu a licitação para organizar o concurso do TSE foi a Consulplan, com lance de 63,1256%.
2º lugar - AOCP - 63,1000%
3º lugar - ESPP - 61,2400%
4º lugar - Fund. S. J. Rio Preto - 59,0400%
5º lugar - Fund. Bio-Rio - 59,0360%
6º lugar - Inst. Movens - 57,0000%
7º lugar - Funs. Augusto Bittencourt - 56,1000%
8º lugar - Inst. Amer. Desenvol. - 51,4000%
9º lugar - CONSESP - 42,000%
10º lugar - Universa - 37,1500%
11º lugar - CKM - 35,000%
12º lugar - CETRO - 21,000 %

Pregoeiro fala:
(05/08/2011 12:02:37) Foram solicitados proposta e documentos à empresa clasificada em primeiro lugar segundo o preço ofertado. recomendo aos interessados no certame que mantenha-se logados ao sistema enquanto estiver aberta a sess]ão eletrônica do pregão. O horário do expedinte no TSE é de 8h às 19h.
Pregoeiro fala:
(05/08/2011 11:59:53) Para CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO - Solicito encaminhar proposta e documentos de habilitação em conformidade com o disposto nos Capítulos VIII e IX do Edital, itens 1 e 5, respectivamente. O prazo para serem enacminhados proposta e documentos de habilitação é de duas horas. Os prazos correrão em conjunto.

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Re: TSE

Mensagempor tobthedog » 05 Ago 2011, 13:52

Esses pregões deviam ser proibidos! Mas que bom que AOCP (who?) e ESPP (who??) não levaram.
Coitadinho do Cetro, só 21% deve estar muito mal das pernas.
Preparam-se para perguntas do tipo "quantas leis Ranganathan criou" ou coisas do tipo. Consulplan é moleza, Cespe seria melhor, mas entre uma organizadora ruim com prova dificil e uma ruim com prova fácil, prefiro a segunda opção.

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