STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor Larissabiblio » 09 Mai 2012, 08:18

Oi pessoal... alguém poderia me explicar onde está o erro da questão: "Compete privativamente ao STF processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros, o procurador-geral da república e o advogado geral da união"...

Ahh... algum recurso para a parte específica??? :)

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor marsca » 09 Mai 2012, 08:32

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

Erro: advogado geral da união

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor ATFS » 09 Mai 2012, 09:15

No início ele fala "em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens"

De acordo com o informativo do STF Nº201 e pelo que li no livro do Marcelo Alexandrino a questão está correta.
Se eu tivesse lido somente a lei com certeza tinha marcado errado, mas como eu estudei essas competências num quadro resumido que tem no livro Direito Constitucional Descomplicado acabei marcando certo. :(

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor Larissabiblio » 09 Mai 2012, 09:27

Pois eh continuo na dúvida...pq o advogado-geral da união pelo que eu vi é sim julgado pelo STF nos crimes comuns...e no enunciado, para a questão ser considerada errada, deveria estar segundo a Constiuição Federal, aí sim valeria a lei seca (onde ele não está incluido)...
A menos que o erro esteja em "PRIVATIVAMENTE" msm... :/

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor ATFS » 09 Mai 2012, 10:00

Acho q é por causa disso mesmo q tá errada. :|

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor zfour » 09 Mai 2012, 11:38

Gabarito do AGU - Questão CORRETA! Entrem com recurso... Informativo do STF 201

Competência para julgar Advogado-Geral da União

O Tribunal, por maioria, reconheceu a sua competência para conhecer e julgar queixa-crime contra o Advogado-Geral da União, tendo em vista a edição da Medida Provisória 2.049-22, de 28.8.2000, que transforma o mencionado cargo de natureza especial em cargo de ministro de Estado, atraindo, portanto, a incidência do art. 102, I, c, da CF ("Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ... c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado, ..."). Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello que, considerando a decisão na Petição 2.084-DF, proferida em 8.8.2000, no sentido de que o Advogado-Geral da União, por não ser ministro de Estado, não dispunha de prerrogativa de foro penal perante o STF, entendiam casuística a nova edição da MP 2.049-22 e declaravam a inconstitucionalidade formal da mesma na parte em que incluiu o Advogado-Geral da União como ministro de Estado pela falta de urgência necessária à edição da Medida Provisória (expressão "e o Advogado-Geral da União", contida no parágrafo único do art. 13 e do art. 24-B da Lei nº 9.649/98). Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencido o Min. Marco Aurélio, concedeu habeas corpus de ofício ao querelado para o fim de rejeitar a queixa-crime, uma vez que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, autora da ação, não tem legitimidade ativa ad causam para promover, em sede penal, interpelação judicial em defesa da honra de seus filiados, dado o caráter personalíssimo do bem jurídico penalmente tutelado.
Inquérito (QO) 1.660-DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 6.9.2000.(INQ-1660)

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor alexdasilveira » 09 Mai 2012, 12:02

Antes de sair o gabarito eu tinha pesquisado algumas questões e tinha chegado a conclusão de que estaria errada... o erro estaria justamente no PRIVATIVAMENTE....

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor Larissabiblio » 09 Mai 2012, 12:37

alexdasilveira escreveu:Antes de sair o gabarito eu tinha pesquisado algumas questões e tinha chegado a conclusão de que estaria errada... o erro estaria justamente no PRIVATIVAMENTE....


Estou pensando aqui comigo nesse PRIVATIVAMENTE, embora não esteja explícito na Constituição, significa que só cabe ao STF fazer ...e, realmente nos crimes comuns, nos casos citados só o STF julga Presidente, Vice, seus ministros etc...se na questão tivesse falado em crimes de responsabilidade ou conexos, entraria o Senado Federal (então deixaria de ser competência privativa) ou se no enunciado tivesse escrito : "Segundo a Constituição Federal"... aí sim não poderiamos interpretar diferente do que está na lei seca...

Espero não estar viajando muito..

Vou tentar elaborar um recurso aqui...

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor Meire » 09 Mai 2012, 12:51

Questão 71: BRASIL. Medida provisória no 1.569-9,... (Cabe recurso: ERRO DE DIGITAÇÃO). Pois segundo as normas de abreviação a palavra número tem por abreviação nº, diferentemente do que apresentado na questão (no). Até mesmo na norma 6023 o seguinte exemplo foi apresentado (ver página 8, tópico 7.9.1.1).

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Re: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mensagempor ATFS » 09 Mai 2012, 13:24

Entrei com recurso nessa do advogado geral da união.

E tá rolando um ranking lá no correioweb < http://forum.concursos.correioweb.com.b ... 918c21d107 >


abç :D

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